Joabson Aquino
Estudante do 1º período de Ciências Sociais.
Referente a proposta por mim apresentada: O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Inicio com um breve histórico, desde o Código de Menores, que ao longo da historia contribuiu para a discriminação das classes populares. Até a LEI nº 8.069 de 13 de julho de 1990: Estatuto da Criança e do Adolescente, que é considerado uma conquista da sociedade civil organizada, que garantiu os direitos dos mesmos, numa perspectiva sócio-jurídica de proteção integral.
Apesar da lei, ainda podemos ver nossas crianças e adolescentes, tendo seus direitos desrespeitados e sendo injustamente penalizados. Por isso faz-se necessário um esforço conjunto e em todos os âmbitos da esfera publica e privada, para a concretização, fortalecimento e uma punição cada vez mais severa, para quem desrespeitar os direitos fundamentais, garantidos pelo ECA, às crianças e adolescentes.
No que diz respeito aos direitos fundamentais, podemos citar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e em sociedade, além de colocá-los a salvo de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade, violência e opressão, punindo na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, e que nos casos de abuso sexual, contra a criança e o adolescente, a punição seja severa.
Embasado no que foi citado, e que esta garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente, vou elaborar meu projeto.
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